DECRETO nº 2005-N, DE 19 DE FEVEREIRO
DE 2024
CONVOCA A 1ª CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA DO POLO LITORAL SUL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais correlacionadas nas
orientações e legislações a saber:
CONSIDERANDO a Portaria 217, de
10 de abril de 2023; O Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Decreto 10.177, de 16
de dezembro de 2019, decreta:
Art. 1º Fica convocada a 1ª
CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO POLO
LITORAL SUL, com o tema: “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos
da Pessoa com Deficiência” a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, a
partir das 08 horas, no CRAS de Iconha, localizado na Avenida Manoel Jacques
Soares. Jardim Jandira - CEP: 29.280.000, no município de Iconha, com
participação dos Municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Itapemirim,
Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul.
Art. 2º As despesas com a
realização da referida Conferência, no que couber ao município de Alfredo
Chaves/ES, ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria
Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Alfredo Chaves/ES, 19
de fevereiro de 2024.
FERNANDO
VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.