DECRETO Nº 1997-N, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, especialmente aquela contida no art. 45, inciso V da Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves (ES), decreta:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do poder Executivo Municipal, nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro do corrente ano; segunda, terça e quarta respectivamente.

Art. 2º Caberá aos dirigentes da administração direta e indireta a preservação dos serviços essenciais às respectivas áreas de atuação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Chaves/ES, 06 de fevereiro de 2024.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.