LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a tabela constante do Anexo I da Lei Complementar nº 57, de 14 de março de 2025, que concede reajuste salarial aos profissionais da educação do Município de Alfredo Chaves/ES e dá outras providências.
O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela constante do Anexo I da Lei Complementar nº 057, de 14 de março de 2025, passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2025.
Alfredo Chaves, (ES), 22 de
dezembro de 2025.
HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 067/2025 – REAJUSTE
6,27%
Vencimento Base dos Profissionais da Educação
(Profissional "A", Profissional "B, Profissional "C",
Profissional "P")
