LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 25, de 27 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o poder legislativo municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO I da Lei Complementar nº 25, de 27 de fevereiro de 2020 para constar 03 (três) vagas para o cargo de Contador de provimento efetivo, que passa a vigorar com a redação do ANEXO I desta Lei.
Art. 2º Fica alterado o ANEXO II da Lei Complementar nº 25, de 27 de fevereiro de 2020 para constar o vencimento-base, a progressão e a promoção dos cargos de Motorista, Operador de Motoniveladora, Operador de Máquina e Tratorista, que passa a vigorar com a redação constante no ANEXO II desta Lei.
Art. 3º O cargo de Auditor Público Interno será regido pelo Padrão de Vencimentos PV-01, que passa a vigorar com a redação constante dos ANEXOS I e II desta Lei.
Art. 4º O art 2º, da Lei Complementar nº 025, de 27 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º
...........................................................................................................................................
I -
.....................................................................................................................................................
II -
....................................................................................................................................................
III -
...................................................................................................................................................
IV -
..................................................................................................................................................
Parágrafo único.
A jornada básica dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves que tem
carga horária de 20 horas ou 30 horas semanais, poderá ser estendida até o
limite de 40 horas semanais, a requerimento do servidor com a concordância
expressa do chefe do Poder Executivo, para atender as necessidades de trabalho,
com acréscimo salarial proporcional à jornada realizada sobre o
vencimento-base.”
Art. 5º A presente Lei Complementar entrará em vigor na data de 1º de março de 2025.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário quanto ao cargo de Contador de provimento efetivo, Auditor Público Interno, Motorista, Operador de Motoniveladora, Operador de Máquina e Tratorista.
Alfredo Chaves, 05 de fevereiro de 2025
HUGO LUIZ PICOLI MENEGHEL
PREFEITO
MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
ANEXO I
LEI
COMPLEMENTAR N.º 054/2025
DA ESTRUTURA DO
QUADRO DE PESSOAL
|
GRUPO
OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP |
||||||
|
NOMECLATURA |
CLASSE |
C/HS
(SEMANAL) |
VAGAS |
PRÉ-REQUISITO
PARA INGRESSO |
PADRÃO
DE VENCIMENTOS |
PARTE |
|
Administrador |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 01 |
Permanente |
|
Contador |
GOP |
40hs |
03 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 01 |
Permanente |
|
Controlador Público Interno |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 01 |
Permanente |
|
Auditor Público Interno |
GOP |
40hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 01 |
Permanente |
|
Médico Especialista em Medicina do Trabalho |
GOP |
20hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Médico Veterinário |
GOP |
20hs |
03 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Procurador Jurídico Municipal |
GOP |
20hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Arquiteto |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Bibliotecário |
GOP |
30hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Engenheiro Agrônomo |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Engenheiro Ambiental |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Engenheiro Elétrico |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Engenheiro Florestal |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Engenheiro Civil |
GOP |
20hs |
03 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Biólogo |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Fonoaudiólogo |
GOP |
30hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Psicólogo |
GOP |
30hs |
05 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Nutricionista |
GOP |
30hs |
05 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Fiscal Tributário |
GOP |
40hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Tecnólogo em Gestão Ambiental |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
Cientista da Computação |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV – 02 |
Permanente |
|
GRUPO OCUPACIONAL
SEMI-PROFISSIONAL - GOSP |
||||||
|
NOMECLATURA |
CLASSE
|
C/HS (SEMANAL) |
VAGAS
|
PRÉ-REQUISITO
PARA INGRESSO
|
PADRÃO DE VENCIMENTOS |
PARTE |
|
Assistente
Técnico de Controle Interno |
GOSP |
40hs |
01 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + curso de
informática básica e avançada + registro classe, se a profissão exigir. |
PV – 05 |
Permanente |
|
Técnico
Agrícola |
GOSP |
40hs |
06 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo +
registro classe, se a profissão exigir. |
PV – 07 |
Permanente |
|
Técnico em Contabilidade |
GOSP |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo +
registro classe, se a profissão exigir. |
PV – 07 |
Permanente |
|
Oficial
Administrativo |
GOSP |
40hs |
20 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV – 07 |
Permanente |
|
Técnico em Meio Ambiente |
GOSP |
40hs |
03 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo +
registro classe, se a profissão exigir. |
PV – 07 |
Permanente |
|
Técnico em Segurança do Trabalho |
GOSP |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo +
registro classe, se a profissão exigir. |
PV – 07 |
Permanente |
|
Agente de Fiscalização |
GOSP |
40hs |
13 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo +
registro classe, se a profissão exigir. |
PV – 07 |
Permanente |
|
Inseminador |
GOSP |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo +
registro classe, se a profissão exigir. |
PV – 08 |
Permanente |
|
GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - GOAO |
||||||
|
NOMECLATURA |
CLASSE
|
C/HS (SEMANAL) |
VAGAS
|
PRÉ-REQUISITO
PARA INGRESSO |
PADRÃO DE
VENCIMENTOS |
PARTE |
|
Mecânico de
Máquina Pesada |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante |
PV – 03 |
Permanente |
|
Operador de
Motoniveladora |
GOAO |
40hs |
06 |
Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de
motorista profissional - Categoria “D” |
PV – 04 |
Permanente |
|
Operador de
Máquina |
GOAO |
40hs |
12 |
Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de
motorista profissional - Categoria “D” |
PV – 05 |
Permanente |
|
Eletricista |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante |
PV – 05 |
Permanente |
|
Mecânico de
Automóveis |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante |
PV – 05 |
Permanente |
|
Pedreiro |
GOAO |
40hs |
15 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante |
PV – 05 |
Permanente |
|
Motorista |
GOAO |
40hs |
40 |
Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de
motorista profissional - Categoria “D” |
PV – 06 |
Permanente |
|
Tratorista |
GOAO |
40hs |
05 |
Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de
motorista profissional - Categoria “D” |
PV – 06 |
Permanente |
|
Auxiliar Administrativo |
GOAO |
40hs |
50 |
Nível Médio Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Auxiliar
Técnico de Informática |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo +Curso de Informática Básica e
Avançada |
PV – 08 |
Permanente |
|
Telefonista |
GOAO |
40hs |
03 |
Nível Médio Completo |
PV – 08 |
Permanente |
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GOSG
|
||||||
|
NOMECLATURA |
CLASSE
|
C/HS (SEMANAL) |
VAGAS
|
PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO |
PADRÃO DE VENCIMENTOS |
PARTE |
|
Auxiliar de
Serviços Gerais |
GOSG |
40hs |
90 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Agente de Serviços Braçal |
GOSG |
40hs |
45 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Agente de
Limpeza Pública |
GOSG |
40hs |
55 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Agente Coletor
de Limpeza Pública |
GOSG |
40hs |
15 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Merendeira |
GOSG |
40hs |
30 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Vigia |
GOSG |
40hs |
30 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Lavador de Veículos e
Maquinas |
GOSG |
40hs |
03 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Auxiliar de Pedreiro |
GOSG |
40hs |
15 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
|
Auxiliar de Mecânico |
GOSG |
40hs |
02 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
|
Borracheiro |
GOSG |
40hs |
01 |
Nível Fundamental Completo |
PV – 08 |
Permanente |
ANEXO II
LEI
COMPLEMENTAR N.º 054/2025
TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL
Progressão 02% (Dois por cento)
Promoção 05% (Cinco por cento)
** Os cálculos deverão
ser feitos com calculadora de 12 dígitos, para que não sejam constatados erros
nos valores apresentados.
|
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP |
||||||||||||||||||
|
GRUPO/NÍVEL (PROGRESSÃO) |
T/S |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
||
|
Ref. |
a |
b |
c |
d |
e |
f |
g |
H |
i |
j |
l |
m |
n |
o |
p |
|||
|
-
ADMINISTRADOR – -
CONTADOR |
GRUPO CLASSE (PROMOÇÃO) |
I |
5.284,76 |
5.390,46 |
5.498,26 |
5.608,23 |
5.720,39 |
5.834,80 |
5.951,50 |
6.070,53 |
6.191,94 |
6.315,78 |
6.442,10 |
6.570,95 |
6.702,37 |
6.836,42 |
6.973,15 |
7.112,60 |
|
II |
5.549,00 |
5.659,98 |
5.773,18 |
5.888,43 |
6.006,42 |
6.126,55 |
6.249,07 |
6.374,06 |
6.501,54 |
6.631,57 |
6.764,20 |
6.899,50 |
7.037,50 |
7.178,24 |
7.321,80 |
7.468,25 |
||
|
III |
5.826,45 |
5.943,00 |
6.061,86 |
6.183,10 |
6.306,76 |
6.432,90 |
6.561,56 |
6.692,80 |
6.826,65 |
6.963,19 |
7.102,45 |
7.244,50 |
7.389,39 |
7.537,18 |
7.687,92 |
7.841,70 |
||
|
GRUPO/NÍVEL (PROGRESSÃO) |
T/S |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
||
|
Ref. |
a |
b |
c |
d |
e |
f |
G |
h |
i |
j |
l |
m |
n |
o |
p |
|||
|
-
CONTROLADOR PÚBLICO INTERNO -
AUDITOR PÚBLICO INTERNO |
GRUPO CLASSE (PROMOÇÃO) |
I |
5.284,76 |
5.390,46 |
5.498,26 |
5.608,23 |
5.720,39 |
5.834,80 |
5.951,50 |
6.070,53 |
6.191,94 |
6.315,78 |
6.442,10 |
6.570,95 |
6.702,37 |
6.836,42 |
6.973,15 |
7.112,60 |
|
II |
5.549,00 |
5.659,98 |
5.773,18 |
5.888,43 |
6.006,42 |
6.126,55 |
6.249,07 |
6.374,06 |
6.501,54 |
6.631,57 |
6.764,20 |
6.899,50 |
7.037,50 |
7.178,24 |
7.321,80 |
7.468,25 |
||
|
III |
5.826,45 |
5.943,00 |
6.061,86 |
6.183,10 |
6.306,76 |
6.432,90 |
6.561,56 |
6.692,80 |
6.826,65 |
6.963,19 |
7.102,45 |
7.244,50 |
7.389,39 |
7.537,18 |
7.687,92 |
7.841,70 |
||
|
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL |
||||||||||||||||||
|
GRUPO/NÍVEL (PROGRESSÃO) |
T/S |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
||
|
Ref. |
a |
b |
c |
d |
E |
f |
g |
h |
i |
j |
l |
m |
n |
o |
p |
|||
|
MOTORISTA |
GRUPO CLASSE (PROMOÇÃO) |
I |
2.170,70 |
2.214,11 |
2.258,40 |
2.303,56 |
2.349,64 |
2.396,63 |
2.444,56 |
2.493,45 |
2.543,32 |
2.594,18 |
2.646,07 |
2.699,00 |
2.753,00 |
2.808,06 |
2.864,22 |
2.921,50 |
|
II |
2.279,24 |
2.324,82 |
2.371,32 |
2.418,74 |
2.467,12 |
2.516,46 |
2.566,79 |
2.618,12 |
2.670,49 |
2.730,90 |
2.785,52 |
2.841,23 |
2.898,05 |
2.956,01 |
3.015,13 |
3.075,44 |
||
|
III |
2.393,20 |
2.441,06 |
2.489,88 |
2.539,68 |
2.590,47 |
2.642,28 |
2.695,13 |
2.749,03 |
2.804,01 |
2.860,09 |
2.917,29 |
2.975,64 |
3.035,15 |
3.095,85 |
3.157,77 |
3.220,93 |
||
|
GRUPO/NÍVEL (PROGRESSÃO) |
T/S |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
||
|
Ref. |
a |
b |
c |
d |
e |
f |
g |
h |
i |
j |
l |
m |
n |
o |
p |
|||
|
TRATORISTA |
GRUPO CLASSE (PROMOÇÃO) |
I |
2.230,70 |
2.275,31 |
2.320,82 |
2.367,24 |
2.414,58 |
2.462,87 |
2.512,13 |
2.562,37 |
2.613,62 |
2.665,89 |
2.719,21 |
2.773,59 |
2.829,07 |
2.885,65 |
2.943,36 |
3.002,23 |
|
II |
2.342,24 |
2.389,08 |
2.436,86 |
2.485,60 |
2.535,31 |
2.586,02 |
2.637,74 |
2.690,49 |
2.744,30 |
2.799,18 |
2.855,17 |
2.912,27 |
2.970,52 |
3.029,93 |
3.090,53 |
3.152,34 |
||
|
III |
2.459,35 |
2.508,53 |
2.558,70 |
2.609,88 |
2.662,08 |
2.715,32 |
2.769,62 |
2.825,02 |
2.881,52 |
2.939,15 |
2.997,94 |
3.057,90 |
3.119,06 |
3.181,44 |
3.245,07 |
3.309,98 |
||
|
GRUPO/NÍVEL (PROGRESSÃO) |
T/S |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
||
|
Ref. |
a |
b |
c |
d |
e |
f |
g |
h |
i |
j |
l |
m |
n |
o |
p |
|||
|
OPERADOR
DE MOTONIVELADORA |
GRUPO CLASSE (PROMOÇÃO) |
I |
3.031,00 |
3.091,62 |
3.153,45 |
3.216,52 |
3.280,85 |
3.346,47 |
3.413,40 |
3.481,67 |
3.031,00 |
3.091,62 |
3.153,45 |
3.216,52 |
3.280,85 |
3.346,47 |
3.413,40 |
3.481,67 |
|
II |
3.182,55 |
3.246,20 |
3.311,13 |
3.377,35 |
3.444,89 |
3.513,79 |
3.584,07 |
3.655,75 |
3.182,55 |
3.246,20 |
3.311,12 |
3.377,35 |
3.444,90 |
3.513,80 |
3.584,08 |
3.655,76 |
||
|
III |
3.341,68 |
3.408,51 |
3.476,68 |
3.546,21 |
3.617,14 |
3.689,48 |
3.763,27 |
3.838,54 |
3.341,68 |
3.408,51 |
3.476,68 |
3.546,22 |
3.617,14 |
3.689,50 |
3.763,29 |
3.838,56 |
||
|
GRUPO/NÍVEL (PROGRESSÃO) |
T/S |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
15 |
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Ref. |
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c |
d |
e |
f |
g |
h |
i |
j |
l |
m |
n |
o |
p |
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|
OPERADORDEMÁQUINA |
GRUPO CLASSE
(PROMOÇÃO) |
I |
2.560,85 |
2.612,07 |
2.664,31 |
2.717,59 |
2.771,95 |
2.827,39 |
2.883,93 |
2.941,61 |
3.000,44 |
3.060,45 |
3.121,66 |
3.184,09 |
3.277,78 |
3.343,33 |
3.410,20 |
3.478,40 |
|
II |
2.688,89 |
2.742,67 |
2.797,52 |
2.853,47 |
2.910,54 |
2.968,75 |
3.028,13 |
3.088,69 |
3.150,47 |
3.213,48 |
3.277,75 |
3.343,31 |
3.410,18 |
3.478,40 |
3.547,97 |
3.618,94 |
||
|
III |
2.823,34 |
2.879,80 |
2.937,40 |
2.996,15 |
3.056,07 |
3.117,19 |
3.179,54 |
3.243,13 |
3.308,00 |
3.374,16 |
3.441,64 |
3.510,48 |
3.580,69 |
3.652,30 |
3.725,35 |
3.799,86 |
||