O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos I e IV da Lei Complementar nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a redação desta Lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar 016, de 28 de junho de 2019; a Lei Ordinária nº 655, de 06 de julho de 2018; a Lei Ordinária nº 498, de 30 de abril de 2014; Lei Ordinária nº 422, de 23 de novembro de 2012; a Lei Ordinária nº 671, de 24 de janeiro de 2019; a Lei Ordinária nº 349, de 27 de maio de 2011 e a Lei Ordinária nº 597 de 27 de janeiro de 2017.
Alfredo Chaves (ES), 27 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP |
||||||
NOMENCLATURA |
CLASSE |
C/HS (SEMANAL) |
VAGAS |
PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO |
PADRÃO DE VENCIMENTOS |
PARTE |
Administrador |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 01 |
Permanente |
Contador |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 01 |
Permanente |
Controlador Público Interno |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 01 |
Permanente |
Médico Especialista em Medicina do Trabalho |
GOP |
20hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Médico Veterinário |
GOP |
20hs |
03 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Procurador Jurídico Municipal |
GOP |
20hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Arquiteto |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Bibliotecário |
GOP |
30hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Engenheiro Agrônomo |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Engenheiro Ambiental |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Engenheiro Elétrico |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Engenheiro Florestal |
GOP |
20hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Engenheiro Civil |
GOP |
20hs |
03 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Biólogo |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Fonoaudiólogo |
GOP |
30hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Psicólogo |
GOP |
30hs |
05 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Nutricionista |
GOP |
30hs |
05 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Auditor Público Interno |
GOP |
40hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Fiscal Tributário |
GOP |
40hs |
02 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Tecnólogo em Gestão Ambiental |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
Cientista da Computação |
GOP |
40hs |
01 |
Nível Sup. Completo + registro classe |
PV - 02 |
Permanente |
|
||||||
GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL - GOSP |
||||||
NOMENCLATURA |
CLASSE |
C/HS (SEMANAL) |
VAGAS |
PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO |
PADRÃO DE VENCIMENTOS |
PARTE |
Assistente Técnico de Controle Interno |
GOSP |
40hs |
01 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + curso de informática
básica e avançada + registro classe, se a profissão exigir. |
PV - 05 |
Permanente |
Técnico Agrícola |
GOSP |
40hs |
06 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV - 07 |
Permanente |
Técnico em Contabilidade |
GOSP |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV - 07 |
Permanente |
Oficial Administrativo |
GOSP |
40hs |
20 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV - 07 |
Permanente |
Técnico em Meio Ambiente |
GOSP |
40hs |
06 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV - 07 |
Permanente |
Técnico em Segurança do Trabalho |
GOSP |
40hs |
03 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV - 07 |
Permanente |
Agente de Fiscalização |
GOSP |
40hs |
16 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV - 07 |
Permanente |
Inseminador |
GOSP |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro
classe, se a profissão exigir. |
PV - 08 |
Permanente |
|
||||||
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - GOAO |
||||||
NOMENCLATURA |
CLASSE |
C/HS (SEMANAL) |
VAGAS |
PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO |
PADRÃO DE VENCIMENTOS |
PARTE |
Mecânico de Máquina Pesada |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante +
Carteira de Habilitação de motorista profissional - Categoria "D" |
PV - 03 |
Permanente |
Operador de Motoniveladora |
GOAO |
40hs |
09 |
Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de
motorista profissional - Categoria "D" |
PV - 04 |
Permanente |
Operador de Máquina |
GOAO |
40hs |
17 |
Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de
motorista profissional - Categoria "D" |
PV - 05 |
Permanente |
Eletricista |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante |
PV - 05 |
Permanente |
Mecânico de Automóveis |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante |
PV - 05 |
Permanente |
Pedreiro |
GOAO |
40hs |
20 |
Nível Médio Completo + curso profissionalizante |
PV - 05 |
Permanente |
Motorista |
GOAO |
40hs |
50 |
Nível Médio Completo + devendo exigir Carteira de
Habilitação de motorista profissional - da Categoria "B" até a
Categoria "D", Compatível com as especificações do veículo e as
Normas de Trânsito Brasileira. |
PV - 06 |
Permanente |
Tratorista |
GOAO |
40hs |
05 |
Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de
motorista profissional - Categoria "D" |
PV - 06 |
Permanente |
Auxiliar Administrativo |
GOAO |
40hs |
50 |
Nível Médio Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Auxiliar Técnico de Informática |
GOAO |
40hs |
02 |
Nível Médio Completo +Curso de Informática Básica e
Avançada |
PV - 08 |
Permanente |
Telefonista |
GOAO |
40hs |
03 |
Nível Médio Completo |
PV - 08 |
Permanente |
|
||||||
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GOSG |
||||||
NOMENCLATURA |
CLASSE |
C/HS (SEMANAL) |
VAGAS |
PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO |
PADRÃO DE VENCIMENTOS |
PARTE |
Auxiliar de Serviços Gerais |
GOSG |
40hs |
90 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Agente de Serviço Braçal |
GOSG |
40hs |
45 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Agente de Limpeza Pública |
GOSG |
40hs |
55 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Agente Coletor de Limpeza Pública |
GOSG |
40hs |
15 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Merendeira |
GOSG |
40hs |
30 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Vigia |
GOSG |
40hs |
30 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Lavador de Veículos e Máquinas |
GOSG |
40hs |
03 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Auxiliar de Pedreiro |
GOSG |
40hs |
20 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Auxiliar de Mecânico |
GOSG |
40hs |
02 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
Borracheiro |
GOSG |
40hs |
01 |
Nível Fundamental Completo |
PV - 08 |
Permanente |
SÍMBOLO |
QUANTITATIVO |
VALOR |
GFC 01 |
04 |
R$ 2.000,00 |
GFC 02 |
03 |
R$ 1.500,00 |
GFC 03 |
10 |
R$ 900,00 |
GFC 04 |
09 |
R$ 700,00 |
GFC 05 |
17 |
R$ 560,00 |
GFC 06 |
54 |
R$ 500,00 |
GFC 07 |
10 |
R$ 300,00 |
GFC 08 |
10 |
R$ 200,00 |
Alfredo Chaves (ES), 27 de abril de 2022.