LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 27 DE ABRIL DE 2022

 

Dispõe sobre alteração nos anexos I e IV da Lei Complementar nº 025, de 27 de fevereiro de 2020.

 

O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos I e IV da Lei Complementar nº 025, de 05 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a redação desta Lei.

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar 016, de 28 de junho de 2019; a Lei Ordinária nº 655, de 06 de julho de 2018; a Lei Ordinária nº 498, de 30 de abril de 2014; Lei Ordinária nº 422, de 23 de novembro de 2012; a Lei Ordinária nº 671, de 24 de janeiro de 2019; a Lei Ordinária nº 349, de 27 de maio de 2011 e a Lei Ordinária nº 597 de 27 de janeiro de 2017.

 

Alfredo Chaves (ES), 27 de abril de 2022.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.

 

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2022

 

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

 

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

NOMENCLATURA

CLASSE

C/HS (SEMANAL)

VAGAS

PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO

PADRÃO DE VENCIMENTOS

PARTE

Administrador

GOP

40hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 01

Permanente

Contador

GOP

40hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 01

Permanente

Controlador Público Interno

GOP

40hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 01

Permanente

Médico Especialista em Medicina do Trabalho

GOP

20hs

02

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Médico Veterinário

GOP

20hs

03

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Procurador Jurídico Municipal

GOP

20hs

02

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Arquiteto

GOP

20hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Bibliotecário

GOP

30hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Engenheiro Agrônomo

GOP

20hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Engenheiro Ambiental

GOP

20hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Engenheiro Elétrico

GOP

20hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Engenheiro Florestal

GOP

20hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Engenheiro Civil

GOP

20hs

03

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Biólogo

GOP

40hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Fonoaudiólogo

GOP

30hs

02

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Psicólogo

GOP

30hs

05

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Nutricionista

GOP

30hs

05

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Auditor Público Interno

GOP

40hs

02

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Fiscal Tributário

GOP

40hs

02

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Tecnólogo em Gestão Ambiental

GOP

40hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos

GOP

40hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

Cientista da Computação

GOP

40hs

01

Nível Sup. Completo + registro classe

PV - 02

Permanente

 

GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL - GOSP

NOMENCLATURA

CLASSE

C/HS (SEMANAL)

VAGAS

PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO

PADRÃO DE VENCIMENTOS

PARTE

Assistente Técnico de Controle Interno

GOSP

40hs

01

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + curso de informática básica e avançada + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 05

Permanente

Técnico Agrícola

GOSP

40hs

06

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 07

Permanente

Técnico em Contabilidade

GOSP

40hs

02

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 07

Permanente

Oficial Administrativo

GOSP

40hs

20

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 07

Permanente

Técnico em Meio Ambiente

GOSP

40hs

06

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 07

Permanente

Técnico em Segurança do Trabalho

GOSP

40hs

03

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 07

Permanente

Agente de Fiscalização

GOSP

40hs

16

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 07

Permanente

Inseminador

GOSP

40hs

02

Nível Médio Completo+ Curso Técnico completo + registro classe, se a profissão exigir.

PV - 08

Permanente

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - GOAO

NOMENCLATURA

CLASSE

C/HS (SEMANAL)

VAGAS

PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO

PADRÃO DE VENCIMENTOS

PARTE

Mecânico de Máquina Pesada

GOAO

40hs

02

Nível Médio Completo + curso profissionalizante + Carteira de Habilitação de motorista profissional - Categoria "D"

PV - 03

Permanente

Operador de Motoniveladora

GOAO

40hs

09

Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de motorista profissional - Categoria "D"

PV - 04

Permanente

Operador de Máquina

GOAO

40hs

17

Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de motorista profissional - Categoria "D"

PV - 05

Permanente

Eletricista

GOAO

40hs

02

Nível Médio Completo + curso profissionalizante

PV - 05

Permanente

Mecânico de Automóveis

GOAO

40hs

02

Nível Médio Completo + curso profissionalizante

PV - 05

Permanente

Pedreiro

GOAO

40hs

20

Nível Médio Completo + curso profissionalizante

PV - 05

Permanente

Motorista

GOAO

40hs

50

Nível Médio Completo + devendo exigir Carteira de Habilitação de motorista profissional - da Categoria "B" até a Categoria "D", Compatível com as especificações do veículo e as Normas de Trânsito Brasileira.

PV - 06

Permanente

Tratorista

GOAO

40hs

05

Nível Médio Completo + Carteira de Habilitação de motorista profissional - Categoria "D"

PV - 06

Permanente

Auxiliar Administrativo

GOAO

40hs

50

Nível Médio Completo

PV - 08

Permanente

Auxiliar Técnico de Informática

GOAO

40hs

02

Nível Médio Completo +Curso de Informática Básica e Avançada

PV - 08

Permanente

Telefonista

GOAO

40hs

03

Nível Médio Completo

PV - 08

Permanente

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GOSG

NOMENCLATURA

CLASSE

C/HS (SEMANAL)

VAGAS

PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO

PADRÃO DE VENCIMENTOS

PARTE

Auxiliar de Serviços Gerais

GOSG

40hs

90

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Agente de Serviço Braçal

GOSG

40hs

45

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Agente de Limpeza Pública

GOSG

40hs

55

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Agente Coletor de Limpeza Pública

GOSG

40hs

15

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Merendeira

GOSG

40hs

30

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Vigia

GOSG

40hs

30

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Lavador de Veículos e Máquinas

GOSG

40hs

03

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Auxiliar de Pedreiro

GOSG

40hs

20

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Auxiliar de Mecânico

GOSG

40hs

02

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

Borracheiro

GOSG

40hs

01

Nível Fundamental Completo

PV - 08

Permanente

 

ANEXO IV

LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2022

 

GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA

 

SÍMBOLO

QUANTITATIVO

VALOR

GFC 01

04

R$ 2.000,00

GFC 02

03

R$ 1.500,00

GFC 03

10

R$ 900,00

GFC 04

09

R$ 700,00

GFC 05

17

R$ 560,00

GFC 06

54

R$ 500,00

GFC 07

10

R$ 300,00

GFC 08

10

R$ 200,00

 

Alfredo Chaves (ES), 27 de abril de 2022.

 

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL