DECRETO N° 2.212-N, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Designa membros do Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em especial as encartadas no artigo 45, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal nº 750/2021, e ainda, de acordo com o artigo 212-A da Constituição Federal regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 de 25 de dezembro de 2020. Decreta:
Art. 1° O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB será composto pelos segmentos abaixo relacionados e seus respectivos representantes, com mandato até 31 de dezembro de 2026 conforme o Art. 14 da Lei Municipal nº 750/2021. O novo mandato vai se iniciar em 1º de janeiro de 2023, terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo e vai até 31/12/2026, sendo vedada a recondução para o próximo mandato.
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Elvira Bianchi - Titular (Representante da Secretaria Municipal de Educação)
Leandra Krohling Tonani– Suplente
Thais Favato Dona – Titular
Henrique Gomes Aragão - Suplente
II- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:
Mariza Bona Bonadiman Garcia – Titular
Rosania Alves Soares Domingues – Suplente
III- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas Municipais:
Patrícia Marques Rodrigues - Titular
Katiuscia Dallarmi – Suplente
IV- Representantes dos Servidores Técnico Administrativo das Escolas Básicas Públicas Municipais:
Daiana Aparecida De Nadae Luiz – Titular
Cristiane Bonella Caprioli – Suplente
V - Representantes dos Pais ou Responsáveis de Estudantes da Rede Municipal de Ensino:
Luanderson Alves Adolpho – Titular
Gisele Peruzzo Tomazini - Suplente
Luziene Grillo – Titular
Xirlene Paganini Boldrini Dalvi – Suplente
VI - Representantes dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino:
Antônia Moraes Gaigher Vieira – Titular
André Galvão Gomes– Suplente
Clara Paganini do Nascimento – Titular
Joaquim Rezende Vidal Nascimento – Suplente
VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Brunella Gomes Vittoraci – Titular
Cintia Carla Rangel do Nascimento – Suplente
VIII - Representantes do Conselho Tutelar:
Samyr Ribeiro Chehayeb – Titular
Ana Augusta Benincá – Suplente
IX - Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Reginaldo Drago Lovati – titular
Geciane Coutinho Zuqui – suplente
Gisele Avila de Sousa – Titular
Nélia Maria Montovaneli Lazzarini – Suplente
X – Representante das Escolas do Campo:
Rosiane Costa Vilela - Titular
Joelma Aparecida Maciel – Suplente
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas no Decreto nº 2130–N/2024.
Alfredo Chaves/ES, 14 de abril de 2025.